Agenda tributária de janeiro de 2026 já está disponível

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A Receita Federal já liberou a agenda tributária de janeiro de 2026 para que as pessoas físicas e jurídicas comecem o ano se organizando e evitando problemas com o Fisco logo no começo deste novo ano.

A agenda tributária do primeiro mês de 2026 inclui os envios do período, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Janeiro possui alguns prazos pontuais, que os contadores já estão acostumados, como a opção pelo regime do Simples Nacional, que permite adesão até 31 de janeiro.

Agenda tributária de janeiro de 2026 para pessoas jurídicas

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
09/01SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Dezembro/2025
15/01EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.Novembro/2025
15/01EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)Dezembro/2025
20/01Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaNovembro/2025
20/01PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalDezembro/2025
30/01DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosDezembro/2025
30/01DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieDezembro/2025
30/01DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasDezembro/2025
30/01Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional—--
30/01Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual —----



Data: 06/01/2026

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